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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6145 Reajuste de 147% Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10492 Veículos Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9608 Franquia Não Não
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