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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10380 Escolaridade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14127 Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
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