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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
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