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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4934 Constituição Não Sim
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
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