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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14131 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11823 Reserva legal Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12162 Cremação/Traslado Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10267 Atividade Política Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8866 Litisconsórcio Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
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