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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7799 Clandestinos Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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