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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12991 Execução Provisória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12991 Execução Provisória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12991 Execução Provisória Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12991 Execução Provisória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12991 Execução Provisória Não Não
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