Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10414 | Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10416 | Limites do Objeto | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10418 | CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10419 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10420 | Licenciamento de Veículo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10422 | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10423 | Anulação | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10424 | Suspensão | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10425 | Rescisão | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10426 | Prorrogação | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10427 | Termo Aditivo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10428 | Penalidades | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10429 | Execução Contratual | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10430 | Equilíbrio Financeiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11836 | Parcelamento do Solo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11837 | Comércio Ambulante | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11838 | Operações Urbanas Consorciadas | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11839 | Posturas Municipais | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11840 | Segurança em Edificações | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11832 | Conselho do Idoso | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11833 | Conselho da Comunidade | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11834 | Conselho sobre Drogas | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11835 | Conselho de Direitos da Criança e Adolescente | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 12216 | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Não |
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