Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Sim
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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