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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13189 Impenhorabilidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13189 Impenhorabilidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13189 Impenhorabilidade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13189 Impenhorabilidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13189 Impenhorabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13188 Impedimento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
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