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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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