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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5194 Seguros Marítimos Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6216 Prestação de Alimentos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4957 Requisitos Não Não
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