Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13201	Inépcia da Inicial	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13201	Inépcia da Inicial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13201	Inépcia da Inicial	Não	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13201	Inépcia da Inicial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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