Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13542	Taxa Referencial - TR x IPCA-E	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9582	Alienação Fiduciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10495	Anticrese	Não	Não
JEC - Fazenda	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12515	Repasse de verbas do SUS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10458	Usucapião Extraordinária	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13319	Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12808	Cobrança de Taxa de Matrícula	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13101	Competência Territorial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14167	Correspondência - ECT	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9989	Direitos Indígenas	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12913	Taxa de Inscrição	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13070	Astreintes	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
V. Execução Penal	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13312	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14866	Não Realizada	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10178	Cooperativas de Crédito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4968	Cédula de Produto Rural	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14127	Crédito Rural	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	6133	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13080	Avaliação / Reavaliação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	8928	Prazo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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