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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
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