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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
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