Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11152	Alteração de Limites	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11152	Alteração de Limites	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11152	Alteração de Limites	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11152	Alteração de Limites	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11151	Usurpação	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11151	Usurpação	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11151	Usurpação	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11154	Usura pecuniária	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11154	Usura pecuniária	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11154	Usura pecuniária	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11154	Usura pecuniária	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11150	Usura	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11150	Usura	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11150	Usura	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11161	Roubo qualificado	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11161	Roubo qualificado	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11161	Roubo qualificado	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11161	Roubo qualificado	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11160	Roubo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11160	Roubo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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