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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Sim
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5624 Praticagem Não Não
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