Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11184	Embriaguez ao volante	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11261	Violação de segredo profissional	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11154	Usura pecuniária	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11114	Conversão da Pena	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11259	Violação de domicílio	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11360	Comunicação falsa de crime	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11216	Provocação a país estrangeiro	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11303	Incitamento	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11347	Violação de sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11122	Insubmissão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11239	Lesão levíssima	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11351	Violência arbitrária	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11142	Omissão de socorro	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11346	Prevaricação	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11304	Despojamento desprezível	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11242	Participação em rixa	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11169	Dano em aparelhos e instalações	Não	Não
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11369	Favorecimento real	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11154	Usura pecuniária	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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