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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13211 Judicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13211 Judicial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13211 Judicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
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