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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11340 Exercício funcional ilegal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10274 Exercício em Outro Município Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10274 Exercício em Outro Município Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10274 Exercício em Outro Município Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10274 Exercício em Outro Município Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10274 Exercício em Outro Município Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10274 Exercício em Outro Município Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10274 Exercício em Outro Município Não
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