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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7714 Pagamento Indevido Não Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não Não
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