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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
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