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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13216 Juros de Mora Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13216 Juros de Mora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13216 Juros de Mora Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13215 Juros de Mora Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13215 Juros de Mora Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13215 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
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