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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7710 Confusão Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Não Sim
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