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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5997 Denúncia espontânea Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5997 Denúncia espontânea Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5996 Anistia Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
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