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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Sim
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11807 Tarifas Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14843 Incidência após Transação Não Não
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