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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
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