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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14718 Portaria 474/87 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1966 Portador de HIV Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1966 Portador de HIV Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1966 Portador de HIV Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1966 Portador de HIV Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
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