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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11865 Vendas casadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12513 Financiamento do SUS Não Não
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