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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
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