Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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