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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10173 Exercício Profissional Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10173 Exercício Profissional Não Não
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