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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13162 Estatuto Social da Empresa Não
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