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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10444 Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10444 Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10444 Posse Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10444 Posse Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10444 Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10444 Posse Não Não
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