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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13164 Excesso de Penhora Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13164 Excesso de Penhora Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13164 Excesso de Penhora Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13164 Excesso de Penhora Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
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