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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13239 Oposição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13239 Oposição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13239 Oposição Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13239 Oposição Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13239 Oposição Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13239 Oposição Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13239 Oposição Não Não
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