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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3692 Contravenções Penais Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12845 Prouni Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
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