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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14865 Indeferida Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14921 Direito Autoral Não Não
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