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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4957 Requisitos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12502 Eletiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6037 Salário-Educação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6037 Salário-Educação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14887 Adicional de Plantão Hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
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