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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7697 Correção Monetária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6065 Hora Extra Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10529 Partidos Políticos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10396 Ambiental Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10399 Profissional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5998 Lançamento Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
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