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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9951 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3593 Exploração de prestígio Não Sim
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