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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14207 Privacidade Sim Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12884 Concurso de Ingresso Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
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