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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4951 Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10398 Metrológica Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7697 Correção Monetária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5957 Federais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6042 PASEP Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10687 Taxa SELIC Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
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