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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10932 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
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