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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8868 Procuração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 15001 Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10684 Juros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14989 Atividade Parlamentar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7792 Pena de Multa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Sim Não
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