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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11867 Produto Impróprio Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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