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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
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