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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12989 Execução Fiscal Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13218 Legitimidade Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6238 Oferta Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8928 Prazo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10380 Escolaridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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