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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
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