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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6003 Incentivos fiscais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6003 Incentivos fiscais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Sim
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