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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12900 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
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