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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5622 Agenciamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
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